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Uma das maiores preocupações dos pais que têm filhos em idade escolar é a de manter as mensalidades em dia. O orçamento familiar é planejado para que os valores sejam pagos até a data limite, sem que haja acréscimos de juros. Mas quando as parcelas não são quitadas em seu devido tempo, a dívida cresce e o aluno passa a vivenciar uma situação de inadimplência. É importante que os gestores escolares saibam quais são os direitos e deveres dos matriculados e da instituição quando ocorrer tal situação.
As empresas educacionais são imprescindíveis à sociedade pelo importante papel de transmitir o saber e contribuir para a formação social do sujeito, seja pelo fato de oferecer um ensino diferenciado ou pela incapacidade das escolas públicas de atender a toda a população. E como toda empresa, precisa ser remunerada para gerar lucros e empreender investimentos. Por isso, os contratos de prestação de serviços educacionais devem ser cumpridos por ambas as partes: tanto por quem oferece o serviço, quanto por aquele que o usufrui.
Para evitar prejuízos, as escolas devem cuidar para que conste no contrato o valor da anuidade (e a quantidade de parcelas em que pode ser dividido), de multas e descontos para pagamentos antecipados ou para outros que a instituição oferecer. É importante detalhar os horários das aulas, turnos, quantidade de alunos em cada turma, métodos avaliativos, dentre outras questões pertinentes à prestação de serviços. Isso também oferece segurança a quem usufrui do ensino, creditando pontos na idoneidade da instituição.
É importante que a escola disponha de profissionais capacitados para agir, primeiramente, na prevenção da inadimplência. Normalmente, os gestores financeiros se atentam somente à entrada de receitas, sem se precaver com a falta de pagamentos que, inevitavelmente, existe em qualquer organização privada. O “agir antes” minimiza o impacto do problema no orçamento da instituição e é saudável até para o bom relacionamento entre as partes.
Outro fator relevante é a organização das informações. Tê-las ao fácil encontro é essencial para a fiscalização dos pagamentos e para que dados sejam localizados rapidamente. Com isso, o controle será efetivo. Esta é uma importante ação para quando chegar a hora das negociações, pois assim ficará ainda mais fácil compreender se os atrasos são um fato isolado ou se é característico daquele aluno. E é claro, ter um bom profissional com articulação comercial, faz toda a diferença nestes momentos.
Caso a situação não possa ser contornada dentro da própria escola, é importante que os gestores busquem escritórios de advocacia para que sejam abertas ações no Juizado da Justiça Comum ou nos Juizados Especiais do Consumidor e da Microempresa. Assim como os alunos tem resguardados seus direitos, as instituições de ensino também os têm e devem buscá-los.
Tomadas as precauções e medidas adequadas, os empreendimentos educacionais não serão comprometidos pela falta de cumprimento legal de uma das partes. Procure manter-se informado sobre a legislação que rege o ambiente escolar e faça valer seus direitos. Afinal, para que uma organização cumpra com o propósito de sua existência, ela necessita de recursos.
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Escrito por: Nathalia Jones
